Eutanásia e figuras próximas.
Eutanásia
[1] é uma doutrina, que jure, pragueje e advoga antecipação da morte de doentes incuráveis, sob a égide de lhes “poupar os sofrimentos da agonia”
[2]. Para que possamos cogitar a eutanásia é necessário delimitar o seu âmbito conceptual e, diferencia-la de conceitos contíguos. Sendo assim, é necessário trazer à coação conceitos como: ortotanásia, distanásia, suicídio, homicídio, medidas heróicas. Todavia, dentro da eutanásia, teremos ainda que diferenciar eutanásia activa da eutanásia passiva.
Ortotanásia é erudição ou sabedoria que defende um momento natural para a morte dos indivíduos, dai a sua contenda com qualquer tipo de meio para manter ou prolongar a vida
[3]. Contrapondo à eutanásia, temos, -a distanásia prática pela qual se perpetua artificialmente a vida de uma pessoa biologicamente morta. Ora, a distanásia está nas antípodas da eutanásia e, a ortotanásia assume uma posição eclética, a da morte natural.
Convinha não confundir ortotanásia com eutanásia passiva. Nesta, são tomadas medidas que visem manter ou melhorar o estado de saúde do doente, que em certo momento são interrompidas, naquela, não é tomada quaisquer medidas ab initio. Deferentemente destas, é a eutanásia activa onde é levado a cabo medidas cujo propósito é pôr fim à vida das pessoas.
Suicídio
[4] é um acto (fatídico, funesto) pelo qual um indivíduo fenece (acaba) com uma(sua) vida. Homicídio
[5] é o tirar a vida a terceiros.
Ora, falta-nos falar das medidas heróicas. O que são medidas heróicas
[6]? M. Scott Peck , psiquiatra formado em Harvard e Case Wester Reserve e autor de numeroso bestt-sellers nos diz que medidas heróicas são alguns tratamentos médicos nos pacientes que se encontrem em estado terminal. Sendo assim, é assente que as medidas heróicas acabam por entroncar com a distanásia.
O autor supra referido chama atenção do seguinte; “Uma grande parte da opinião pública pensa que a questão de desligar a máquina continua a integrar o debate sobre a eutanásia, apesar de, na realidade esse assunto já ter sido ultrapassado…”
[7] Diz ele, que o desligar a máquina é uma exigência da ética e, razão de boa prática de saúde.
Países onde a eutanásia é legal
O estado de Oregon (um dos 50 estados federados dos Estados Unidos) é o primeiro a legalizar a eutanásia, permitindo que os médicos prescrevessem drogas letais, terminando assim com a vida dos doentes (o chamado, suicídio assistido). Na Holanda eutanásia passou a ser legal a partir de 1 de Abril de 2002, em 1996, Território do Norte Australiano mas que depois foi anulada pela decisão do Parlamento Australiano.
Há quem defende o direito de morrer condignamente
[8] (direito de uma morte digna) e, há quem advoga que não cabe ao homem por termo à vida
[9]
Dizia A. Castanheira Neves que, o quid uiris (lei) cabe ao jurista e, o quid ius (direito) cabe ao filósofo do direito; digo eu, que a Vida e Morte a Deus pertence e, ao Direito cabe proteger a vida.
A bíblia e a eutanásia
Temos um caso na bíblia onde um jovem guerreiro confessara o rei David que, ele havia matado Saul a pedido deste. Mas David (comandante e juiz militar) não concordou e mandou executar o jovem
[10].
Sofrimento (não é razão bastante para os cristãos) como fundamento da neutanásia.
“Não veio sobre vós tentação, senão humana; mas fiel é Deus, que vos não deixará tentar acima do que podeis antes, com a tentação, dará o escape, para que possais suportar”
[11]. Paulo, exorta-nos que Deus pai de Jesus Cristo é concomitantemente Deus da misericórdia e Deus de toda consolação
[12].
A morte não pode ser vista como forma de furtar o sofrimento humano. O homem realiza-se nos momentos bons e nos momentos menos bons. Em Romanos, lemos que a morte é consequência do pecado
[13], maxime: a morte é fruto do pecado. Ora, a mangueira da manga, a papaieira da papaia, macieira da maçã, e, aquilo que é fruto do pecado não pode deixar de ser pecado.
Os servos de Deus muitas vezes manifestaram o desejo de morrer, antecipando a sua partida
[14], mas submeteram à vontade de Deus e, também em nenhuma ocasião à, assentimento para cometer este acto horripilante. Nós devemos morrer uma morte justificada por Deus, uma morte preciosa à vista do senhor assim reza o capítulo 116 versículo 13 do livro de salmos (“preciosa é, à vista do senhor, a morte dos seus santos”). E, devemos ter em mente algumas considerações do manual da Igreja do nazareno mormente: “ eutanásia viola a confiança cristã em deus como senhor soberano da vida ao reivindicar o senhorio da pessoa sobre si mesmo”;“Contribui para a erosão do valor que a bíblia coloca na vida e comunidade humana”;
[1] Eutanásia, (do grego euthanasia, que significa morte doce e fácil)
Eutanásia pode ser:
-voluntaria, quando há manifestação da vontade do paciente; (neste caso, estaria preenchido o tipo ,legal do art 134 cp sob epigrafa Homicídio a pedido da vítima, cujo a estatuição, canta assim: é punido com pena até 3 anos e o nº2 diz que a tentativa é punida, ou seja quem tentar cometer eutanásia é punido)
-involuntária, quando é efectuado contra vontade deste
-não voluntaria quando este não manifestou nenhuma vontade
[2] Dicionário da língua portuguesa
[3] Na ortotanásia podem ser adoptadas medidas paliativas para aliviar a dor.
[4] Suicídio não é punido mas “quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para este fim é punido com pena de prisão de três anos se o suicídio vier a ser tentado ou a consumar-se.” (art. 135.cp português)
[5] Homicídio pode ser:
-Homicídio qualificado quando a “morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade o agente é punido com uma pena de prisão de 12 a 25 anos” (art. 132 cp. português);
-Homicidio privilegiado reza assim: “quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos” (art. 133 cp. Português)
-Homicídio por negligência: 1)” Quem matar outra pessoa por negligência é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”137 nº1 CP. Português
2) Em caso de negligência grosseira, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos” 137 nº2 CP. Português.
[6] V. Scott Peck, A Negação da Alma ...,1997, pag. 37 e ss.
[7] Ibidem, pag. 46
[8] Argumentos a favor: acham que é uma forma de morrer sem sofrer, uma forma de evitar dor, sofrimento do próprio doente (em fase terminal e sem qualidade de vida) e dos terceiros (familiares). Advogam que é um caminho consciente que reflecte uma escolha informada, que, quem morre “não perde o poder de ser actor e agente digno até ao fim”.
Os defensores da eutanásia alegam: direito a autodeterminação, direito à escolha pela vida e pelo momento da sua morte. Impera aqui a lógica individual sobre a lógica da colectividade. Será isto preconceito liberal? Não sei!
Os defensores do não rematam a posição deles trazendo a coação a dignidade da pessoa humana.
[9]Argumentos contra a eutanásia: Político-criminal, social, religioso e ético. Político-criminal, o código penal português desconhece esta palavra [(eutanásia), seja ela activa ou passiva, seja ela voluntaria,involuntária, ou não involuntária], o julgador deve fazer assunção do caso concerto às normas 134 e 135 do CP., conforme os casos. (v. nota de rodapé 4 e 5)
Mais ainda! A CRP no seu artigo nº1 diz que a república portuguesa é baseada na dignidade da pessoa humana e, no seu artigo 24 sob epigrafa Direito à vida, que reza assim no seu nº 1: A VIDA HUMANA É Eutanásia..INVIOLÁVEL, veio expurgar, afastar qualquer doutrina da eutanásia.
Do ponto de vista religioso a eutanásia é entendida como a usurpação do poder do criador.
Na perspectiva da ética médica é sem dúvida reprovável, diria mesmo, que consubstancia numa espécie de venire contra factum próprio, na medida em que os Médicos fazem o juramento de HIPÓCRATES
(onde juram não violar a vida humana e fazer tudo para salvar a vida humana)
[10] Cfr Biblia Sagrada, II Samuel cap.1, v. 2-16
[11] Ibdem, I Coríntios cap. 10, v. 13
[12] Cfr. ibdem, II Coríntios cap. 1, v. 3
[13] Cfr ibdem, Romanos Cap. 5, v. 12 e ainda Romanos cap. 5, v.3e 4
[14] Cfr.ibdem, Filipenses, cap. 1,v. 23; Hebreus cap. 9, v.27 e cap. 10, v. 31 (morte dos ímpios)
