O Advogado

Não (é) seria possível falar de justiça, ou melhor, da verdadeira justiça, se ao demandado, não lhe fosse assegurado o direito de defesa, ficando assim, escudado da iniquidade dos julgadores. Foi assim, estribado nesta ideia da necessidade de defesa que muitos homens livres e com rectidão de espírito, sensíveis aos valores da justiça, arcaram sobre si, a função de pelejar as injustiças dos julgadores. Foi assim, e antes mesmo do aparecimento da figura do advogado e hoje com os advogados, que estes espíritos lutaram e lutam por aquilo que é o direito justo, aquilo que ULPIANUS definiu como a vontade perpétua de atribuir a cada um o que é seu – jus suum cuique tribuere. É este o papel do advogado, pugnar pela realização da justiça: quer seja na sua vertente judicial ou seja na sua correcta aplicação das leis, quer seja no seu outro sentido mais amplo de cunho marcadamente social como escreve JOHN RAWLS[1]. Isto é, o advogado mais do que servir a lei e o direito, tem de servir a justiça, desta forma contribuirá de forma decisiva para, “que no tempo que há-de vir”, os 20% mais ricos da população mundial não venham a dispor de uma renda média 30 vezes superior à dos 20% mais pobres. Proporção que em 1997,havia sido dobrado: 74 para 1. No inicio deste século, ela passou a ser 80 para 1[2].
O advogado, tem assim, um contributo a dar para que possamos chegar à communis humani generis societas, que CÍCERO anunciara á mais de vinte séculos, como refere FÁBIO KONDER COMPARATO[3].
Mas, circunda nas sociedades actuais a ideia de que os advogados são pessoas não serias, ideia retida pelas pessoas menos escolarizada mas também por aquelas mais letradas. Pois, equivocadíssima ideia tem quem pensa assim.
As dúvidas surgem quando aparece pessoas que são julgadas na praça pública, quando sobre elas recaem fortes indícios da prática de crime. Principalmente quando se trata de arguidos que estão sob investigação de prática de homicídio, tráfico de droga etc. Crimes que tem uma forte censurabilidade ético social.
É nestas circunstâncias que as interrogações se levantam. Não sei como é possível um advogado defender estes criminosos? (dizem os Juízes de bancada)
Mas é preciso ter sempre presente que só podemos dizer que o Sr. A cometeu o crime de homicídio ou outro crime qualquer quando há uma sentença transitada em julgado. Ora, nos primeiros tempos o direito era de inspiração religiosa, e os primeiros juízes foram sacerdotes, e os tribunais funcionavam nos templos. Hoje, com laicização do direito, os tribunais são edifícios civis. Não é nas televisões e nas rádios que se deve julgar as pessoas.
É preciso ter sempre presente o princípio de presunção de inocência e, é nos tribunais que os juízes aplicam a lei e o direito, e a presença do advogado é imprescindível para a realização da justiça. Não importa o que fez o arguido, é seu direito estar representado em juízo por um advogado.
O advogado serve a justiça, é esta a profunda motivação do advogado e não é digno deste nome como diz ANTONIO ARNAUT, “ quem se desvia do recto caminho traçado pelos primitivos homens do foro”. Dada vénia, para referenciar PÉRICLES, quando disse «amicus usque ad aras» quando este fora pressionado por um amigo para jurar falso.
O papel do advogado não é mentir, falsificar provas, pelo contrário o advogado pauta por um elevado nível de padrão ético e moral. É certo que há advogados não sérios, mas isto, não tem que ver com a profissão, mas sim, com o carácter da pessoa. Assim, como há médicos, economistas, jogadores, pedreiros que não são pessoas serias. A estas lista acrescento o advogado HYPÉRIDES, que não respeitou a sua profissão a quando de um julgamento de uma cortesã, e vendo que os juízes iam condena-la, ordenou a senhora para avançar para o meio do areópago e retirar o véu que lhe cobria os seios. E impressionado com a beleza da mulher e impressionados pela oratória do advogado, a senhora acabou por ser absolvida.
O bom advogado não é aquele que mente, falsifica provas (como pensa algumas pessoas), mas aquele que estuda bem as questões do ponto vista técnico jurídico para a resolução do caso concreto. O advogado tem a função de cavere (aconselhar), agere (dar assistência às partes) e respondere (dar pareceres), tudo isto é feito dentro do estrito cumprimento da legalidade e do rigoroso respeito pela ética e deontologia profissional.
Marcelo Pina Araújo




[1]Apud, Antonio arnaut, Iniciação à advocacia, cit., feita na nota de roda pé nº 7, pp.15
[2]Fábio Konder Comparado, Rumo à Sociedade Mundial do Gênero Humano, cit.,pp.5
[3] Idem, ibidem, pp. 6